{"id":1917,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 16/08/2023 por Josimar Oliveira Campos, Fabiana da Silva Souza e Jos\u00e9 Jayme C. da Cunha.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1917","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2023-08-16","autor":"Josimar Oliveira Campos, Fabiana da Silva Souza e Jos\u00e9 Jayme C. da Cunha.","ementa":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que visa regulamentar o disposto no art. 20 da Lei Federal n\u00ba 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. Projeto aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio em 14/08/2023. Possibilidade de prosseguimento do processo legislativo. Segundo parecer favor\u00e1vel com concord\u00e2ncia de todos os Vereadores presentes integrantes das Comiss\u00f5es Permanentes. Envio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria em segundo turno. Projeto cuja aprova\u00e7\u00e3o depende do voto favor\u00e1vel da maioria simples de votos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1917/07_parecer_comissao_pr_no_09_2023_-_regulamenta_lei_licitacoes_lf_no_14.133_-_2o_parecer.doc","data_ultima_atualizacao":"2023-08-21T14:03:25.697785-03:00","materia":1248,"tipo":1}