{"id":1921,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 16/08/2023 por Josimar Oliveira Campos, Fabiana da Silva Souza e Jos\u00e9 Jayme C. da Cunha.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1921","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2023-08-16","autor":"Josimar Oliveira Campos, Fabiana da Silva Souza e Jos\u00e9 Jayme C. da Cunha.","ementa":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que especifica procedimentos para a participa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de que trata a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da C\u00e2mara. Projeto aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio em 14/08/2023. Possibilidade de prosseguimento do processo legislativo. Segundo parecer favor\u00e1vel com concord\u00e2ncia de todos os Vereadores presentes integrantes das Comiss\u00f5es Permanentes. Envio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria em segundo turno. Projeto cuja aprova\u00e7\u00e3o depende do voto favor\u00e1vel da maioria simples de votos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1921/07_parecer_comissao_pr_no_13_2023_-_regulamenta_lei_licitacoes_lf_no_14.133_-_2o_parecer.doc","data_ultima_atualizacao":"2023-08-21T14:54:09.210783-03:00","materia":1252,"tipo":1}