{"id":1950,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 16/08/2023 por Josimar Oliveira Campos","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1950","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2023-08-16","autor":"Josimar Oliveira Campos","ementa":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que visa alterar o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal para adequar as altera\u00e7\u00f5es trazidas anteriormente por meio de outras resolu\u00e7\u00f5es, adequar a forma de leitura das ementas apresentadas antes da vota\u00e7\u00e3o de projetos em Plen\u00e1rio e possibilitar a vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico dos projetos de lei, de resolu\u00e7\u00f5es e de decreto legislativo. Compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para dispor sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. Proposi\u00e7\u00e3o de autoria de parlamentar. Inexiste v\u00edcio de iniciativa. Esp\u00e9cie normativa correta. Adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, legal e de m\u00e9rito. Parecer favor\u00e1vel com concord\u00e2ncia de todos os Vereadores integrantes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Envio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria em turno \u00fanico ap\u00f3s o prazo de cinco dias \u00fateis da emiss\u00e3o do presente parecer. Projeto cuja aprova\u00e7\u00e3o depende do voto favor\u00e1vel da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara Municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1950/05_parecer_comissao_pr_no_16_2023_-_altera_a_res._no_01-2022.doc","data_ultima_atualizacao":"2023-08-22T15:03:13.661167-03:00","materia":1277,"tipo":1}