{"id":1979,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 23/08/2023 por Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Fabiana da Silva Souza.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1979","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2023-08-23","autor":"Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Fabiana da Silva Souza.","ementa":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17/2023, de iniciativa dos Vereadores Jos\u00e9 Guilhermando Andrade Novaes e Thiago J\u00fanior da Silva, que visa alterar a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.844/17, que \u201cCria o programa bolsa transporte, na forma que menciona.\u201d, possibilitando aos estudantes reprovados permanecer recebendo a bolsa objeto da lei ordin\u00e1ria. Possibilidade de prosseguimento do processo legislativo. Adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, legal, financeira e de m\u00e9rito. Parecer favor\u00e1vel com concord\u00e2ncia de todos os Vereadores integrantes das Comiss\u00f5es Permanentes. Envio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria em dois turnos. Projeto cuja aprova\u00e7\u00e3o depende de maioria simples de votos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1979/05_parecer_comissao_plol_no_17_2023_-_altera_lm_1.844_-_transporte_estudantes.doc","data_ultima_atualizacao":"2023-08-29T14:46:16.635892-03:00","materia":1286,"tipo":1}