{"id":1838,"__str__":"Requerimento n\u00ba 120 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1838","metadata":{},"numero":120,"ano":2024,"numero_protocolo":691,"data_apresentacao":"2024-12-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador abaixo apontado, diante das atribui\u00e7\u00f5es e direitos que lhe s\u00e3o conferidos atrav\u00e9s da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no \u00a7 4\u00ba do art. 5\u00ba e \u00a7 4\u00ba do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Secret\u00e1rio Municipal respons\u00e1vel pela Fazenda P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao repasse estabelecido no inciso II do Art. 5\u00ba-A da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (Lei Municipal n\u00ba 2.196/23):\r\n1\u00ba houve saldo remanescente dos valores indicados por meio de emendas parlamentares que visam satisfazer a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.132/23?\r\n2\u00ba em sendo positiva resposta do primeiro questionamento, houve transfer\u00eancia do saldo remanescente para a Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos - ILPI, na forma determinada na LOA? \r\n3\u00ba qual justificativa e qual ato administrativo foi realizado para fundamentar a transfer\u00eancia ou n\u00e3o dos recursos questionados anteriormente? \r\n4\u00ba requer, ainda, seja enviado junto com a resposta ao presente requerimento, c\u00f3pia do ato administrativo apontado no item anterior.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1838/requerimento_informacoes_envio_saldo_emendas_impositivas_p_ilpi.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-12-06T14:28:13.785107-03:00","ip":"177.66.255.194","ultima_edicao":"2024-12-05T10:04:10.375446-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":11,"anexadas":[],"autores":[4]}