{"id":2681,"__str__":"Requerimento n\u00ba 75 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2681","metadata":{},"numero":75,"ano":2026,"numero_protocolo":516,"data_apresentacao":"2026-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do resultado final da apura\u00e7\u00e3o referente ao furto de ve\u00edculo oficial pertencente \u00e0 frota municipal ocorrido em Belo Horizonte.\r\nDiante disso, solicita-se:\r\n1\u00ba Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apura\u00e7\u00e3o dos fatos relacionados ao referido furto; \r\n2\u00ba Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indica\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades apuradas e san\u00e7\u00f5es aplicadas; \r\n3\u00ba Informar se houve ressarcimento ao er\u00e1rio em decorr\u00eancia do ocorrido, especificando valores e forma de recomposi\u00e7\u00e3o; \r\n4\u00ba Informar se a frota municipal foi recomposta em raz\u00e3o do furto do referido ve\u00edculo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposi\u00e7\u00e3o da frota (acionamento de seguro, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, conv\u00eanios ou outros mecanismos). \r\nRessalta-se que as informa\u00e7\u00f5es ora solicitadas s\u00e3o essenciais para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2681/n075_-_04-2026_-_requerimento_-_antonio.doc","data_ultima_atualizacao":"2026-04-09T16:41:45.810404-03:00","ip":"177.66.255.194","ultima_edicao":"2026-04-09T16:41:00.912193-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[58]}