{"id":535,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2022","link_detail_backend":"/materia/535","metadata":{},"numero":8,"ano":2022,"numero_protocolo":67,"data_apresentacao":"2022-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER seja encaminhado of\u00edcio a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e, na forma do disposto no \u00a7 4\u00ba do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es com c\u00f3pia dos documentos comprobat\u00f3rios:\r\n1\u00ba Qual o saldo existente em 2021 no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 FUNDEB, antes de ocorrer o rateio, por meio de abono, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 2.049/2021.\r\n2\u00ba Qual valor total utilizado para o rateio entre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o?\r\n3\u00ba Quantos profissionais foram agraciados com o rateio e em qual valor.\r\n4\u00ba Houve reten\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, de parte dos recursos do FUNDEB? Se sim em qual valor e por qual raz\u00e3o?\r\n5\u00ba Apresentar planilha e informa\u00e7\u00f5es que descrevem as receitas e despesas referentes ao FUNDEB 2021.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.limaduarte.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/535/requerimento_saldo_fundeb_2021.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-02-15T12:50:11.025786-03:00","ip":"179.198.57.125","ultima_edicao":"2022-02-10T14:29:29.085003-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}