Lei Ordinária Municipal nº 2.306, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2306
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica