Lei Ordinária Municipal nº 2.310, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2310
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial.
Indexação
Revisão geral anual vencimentos servidores públicos municipais e correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica