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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 10, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Abre crédito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 9, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza o Prefeito do Município a contrair um empréstimo, até quatro milhões de cruzeiros (Cr$ 4.000.000,00), para solucionar o problema da energia elétrica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 8, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Concede favores à Empresa Telefônica A. Paula.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Determina providências para que o Município possua um mercado municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza a criação do Departamento Comercial da Prefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 5, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Abre créditos suplementares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 4, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza alteração no organismo do ensino Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a receber com perdão de multas, até 31 de março do corrente exercício as dívidas fiscais.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2, de 29 de janeiro de 1948
Ementa:
Fixa ajuda de custo dos vereadores à Câmara Municipal de Lima Duarte e abre crédito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 29 de janeiro de 1948
Ementa:
Fixa o subsídio e Representação do Prefeito do Município de Lima Duarte e abre créditos suplementares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.