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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1884 2018 26 de Junho de 2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NA FORMA QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1883 2018 21 de Junho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1882 2018 14 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 2018 14 de Junho de 2018 ACRESCENTA O ART. 147-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1881 2018 8 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1880 2018 26 de Abril de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1879 2018 19 de Abril de 2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1878 2018 19 de Abril de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.150/2001 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 46 2018 12 de Abril de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1877 2018 23 de Março de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 NO VALOR DE R$ 30.000,00. Norma sem alterações posteriores.