{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2663, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2026", "autor": "JOSIMAR CAMPOS", "ementa": "INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecu\u00e1ria, que em sendo poss\u00edvel, seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de uma casinha de lixo na Rua Franscisco Valadares, nas proximidades da segunda ponte, a qual d\u00e1 acesso ao cruzamento com o bairro Tr\u00eas Porteiras.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2664, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2026", "autor": "JOSIMAR CAMPOS", "ementa": "INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecu\u00e1ria, que em sendo poss\u00edvel, seja providenciado o corte de moita de bambu, situada no final da Avenida Centen\u00e1rio (Paradinha).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2665, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2026", "autor": "JOSIMAR CAMPOS", "ementa": "INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pecu\u00e1ria, que seja providenciado os seguintes servi\u00e7os a baixo descritos, na pra\u00e7a, localizada na Rua Trinta de Outubro, bairro Esplanada, nas proximidades do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. \r\n1.\tCapina, \r\n2.\tPoda das \u00e1rvores frut\u00edferas, \r\n3.\tLimpeza e ro\u00e7ada.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2666, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2026", "autor": "JUNINHO MOURA", "ementa": "INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, por meio do Setor de Transporte, que seja analisada a viabilidade de destinar um espa\u00e7o no interior do p\u00e1tio da Prefeitura, com a finalidade de que os servidores que ali atuam possam guardar seus autom\u00f3veis.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77 de 2026", "autor": "MARCOS DELMON MASSARINO,ZEZ\u00c9 DO GEN\u00c9SIO", "ementa": "INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado a manuten\u00e7\u00e3o da estrada rural que liga o munic\u00edpio de Lima Duarte ao munic\u00edpio de Pedro Teixeira. O trecho mencionado passa pelo morro das canoas, no sentido da regi\u00e3o rural de Caet\u00e9 at\u00e9 o Tabuado.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2671, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78 de 2026", "autor": "MARCOS DELMON MASSARINO,ZEZ\u00c9 DO GEN\u00c9SIO", "ementa": "INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecu\u00e1ria, para que sejam realizados servi\u00e7os de poda das \u00e1rvores e limpeza da Rua Jos\u00e9 da Cunha Moreira, nas proximidades da Igreja de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e na Rua 15 de Novembro, ambas no bairro Afonso Pena.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2672, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2026", "autor": "JOSIMAR CAMPOS,MARCOS DELMON MASSARINO,ZEZ\u00c9 DO GEN\u00c9SIO", "ementa": "INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa estudar a possibilidade de se realizar um complemento de cal\u00e7amento na Rua J\u00falio Fortes ao lado do muro do cemit\u00e9rio, no distrito de Concei\u00e7\u00e3o de Ibitipoca.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2677, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80 de 2026", "autor": "MARCOS DELMON MASSARINO", "ementa": "INDICAR ao senhor Davi Pimenta Delgado, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo, para que seja feito um evento comemorativo aos 100 anos da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria do Distrito de Orvalho.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2679, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 de 2026", "autor": "ANT\u00d4NIO EDUARDO DE ALMEIDA", "ementa": "INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de uma escada e a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o em uma passagem que a comunidade utiliza entre as Ruas Maria Lizandra e a Carolina de Almeida Pires, no Distrito de Orvalho.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2680, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2026", "autor": "ANT\u00d4NIO EDUARDO DE ALMEIDA", "ementa": "INDICAR ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, com c\u00f3pia para o senhor  Allisson Vilela Paula, Secret\u00e1rio Municipal de Governo, Administra\u00e7\u00e3o e Esporte, que n\u00e3o realize a remo\u00e7\u00e3o do biciclet\u00e1rio, localizado na Rua 30 de Outubro, que fica atr\u00e1s do Supermercado Imbral\u00e2ndia.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2682, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83 de 2026", "autor": "D\u00d3 DE IBITIPOCA", "ementa": "INDICAR \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, conforme anteprojeto em anexo, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas idosas de baixa renda no Munic\u00edpio de Lima Duarte.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2669, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "ANT\u00d4NIO EDUARDO DE ALMEIDA", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO a Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da equipe lotada na Delegacia de Pol\u00edcia deste Munic\u00edpio, pelo trabalho s\u00f3lido, t\u00e9cnico e comprometido com a seguran\u00e7a p\u00fablica e a defesa da ordem jur\u00eddica.\r\nDestaco a equipe a receber a presente mo\u00e7\u00e3o, no caso de sua aprova\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u2022\tJos\u00e9 M\u00e1rcio de Almeida Lopes - Delegado de Pol\u00edcia;\r\n\u2022\tRanieri Lucarelli Sim\u00f5es - Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia;\r\n\u2022\tS\u00edlvio Eduardo Cotta - Investigador de Pol\u00edcia;\r\n\u2022\tBruno Garcia Ferreira do Nascimento - Investigador de Pol\u00edcia;\r\n\u2022\tJanine de Oliveira David Tavares - Investigadora de Pol\u00edcia;\r\n\u2022\tDaniela Alves Rodrigues Soares Mattos - Servidora P\u00fablica Municipal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2667, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 68 de 2026", "autor": "BUIU O PEIXE", "ementa": "REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos sobre qual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e patrolamento da estrada rural que liga a Fazenda da Laje at\u00e9 a resid\u00eancia da Sr.\u00aa Matilde.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2668, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 69 de 2026", "autor": "BUIU O PEIXE", "ementa": "REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja prestado esclarecimentos acerca das seguintes demandas:\r\n\r\n1.\tQual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do patrolamento e manuten\u00e7\u00e3o da estrada rural conhecida como \u201cEstrada do Trigo\u201d, que liga o Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Lopes \u00e0 estrada da Vargem, nas proximidades da estrada do Capoeir\u00e3o;\r\n\r\n2.\tQual a previs\u00e3o para o conserto da ponte localizada nas proximidades da Fazenda Canta Galo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2673, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 70 de 2026", "autor": "ANT\u00d4NIO EDUARDO DE ALMEIDA,BUIU O PEIXE,D\u00d3 DE IBITIPOCA,FABIO DA RO\u00c7ADEIRA,GELINHO DU MANEJO,JOSIMAR CAMPOS,JUNINHO MOURA,MARCOS DELMON MASSARINO,PROFESSOR THIAGO,SANDRA OLIVEIRA,ZEZ\u00c9 DO GEN\u00c9SIO", "ementa": "REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, para que informe sobre a seguinte situa\u00e7\u00e3o: a comunidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Lopes apresentou dois cidad\u00e3os com sintomas de leptospirose, doen\u00e7a infecciosa febril aguda. \r\nDiante disso, esclare\u00e7a sobre as seguintes quest\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQuais s\u00e3o as medidas para solucionar o caso est\u00e3o sendo realizadas?\r\n\r\n2.\t Qual foi a \u00faltima vistoria da condi\u00e7\u00e3o da \u00e1gua? E qual ser\u00e1 a pr\u00f3xima an\u00e1lise de forma a prevenir a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2674, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 71 de 2026", "autor": "BUIU O PEIXE", "ementa": "REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca das provid\u00eancias adotadas por esta Secretaria para solucionar o problema de escoamento de \u00e1guas pluviais no final da Rua das Violetas, nas proximidades do campinho do Louro.\r\n\r\nRessalta-se que:\r\n\u2022 Os bueiros existentes no final da via n\u00e3o est\u00e3o realizando a capta\u00e7\u00e3o adequada das \u00e1guas pluviais, pois se encontram acima do n\u00edvel do cal\u00e7amento, o que impede o correto escoamento;\r\n\r\n\u2022 H\u00e1 registros de bueiros nessa situa\u00e7\u00e3o nas proximidades dos n\u00fameros 341, 121 e 41;\r\n\r\n\u2022 Anteriormente havia um bueiro pr\u00f3ximo \u00e0 entrada da garagem da Via\u00e7\u00e3o Bassamar, o qual se encontra atualmente obstru\u00eddo devido ao ac\u00famulo de terra;\r\n\r\n\u2022 Os moradores das resid\u00eancias de n\u00fameros 177, 189, 193, 195 e 205 s\u00e3o alguns dos mais afetados pela situa\u00e7\u00e3o e v\u00eam solicitando provid\u00eancias h\u00e1 anos.\r\n\r\nPortanto, solicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as medidas j\u00e1 adotadas pela Secretaria mencionada para solucionar os problemas acima descritos, especialmente quanto aos seguintes pontos:\r\n\r\n1.\tSe h\u00e1 estudo t\u00e9cnico ou planejamento em andamento para corre\u00e7\u00e3o da drenagem no local;\r\n\r\n2.\tQual a previs\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras que garantam o correto escoamento das \u00e1guas pluviais.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2675, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 72 de 2026", "autor": "BUIU O PEIXE", "ementa": "REQUERER que seja encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita o presente pedido de PROVID\u00caNCIAS IMEDIATAS para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana localizada ao final da Rua Elizeu Belote (via de liga\u00e7\u00e3o com a Rua Maria Augusta Alves).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2676, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 73 de 2026", "autor": "D\u00d3 DE IBITIPOCA", "ementa": "REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecu\u00e1ria, que informe qual \u00e9 a previs\u00e3o para a retirada da vegeta\u00e7\u00e3o podada pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (CEMIG), bem como esclare\u00e7a se o servi\u00e7o ser\u00e1 realizado pela Prefeitura Municipal ou pela pr\u00f3pria CEMIG.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2678, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 74 de 2026", "autor": "MARCOS DELMON MASSARINO,ZEZ\u00c9 DO GEN\u00c9SIO", "ementa": "REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Rua Maria Piau, no bairro Afonso Pena.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2681, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 75 de 2026", "autor": "ANT\u00d4NIO EDUARDO DE ALMEIDA", "ementa": "requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do resultado final da apura\u00e7\u00e3o referente ao furto de ve\u00edculo oficial pertencente \u00e0 frota municipal ocorrido em Belo Horizonte.\r\nDiante disso, solicita-se:\r\n1\u00ba Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apura\u00e7\u00e3o dos fatos relacionados ao referido furto; \r\n2\u00ba Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indica\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades apuradas e san\u00e7\u00f5es aplicadas; \r\n3\u00ba Informar se houve ressarcimento ao er\u00e1rio em decorr\u00eancia do ocorrido, especificando valores e forma de recomposi\u00e7\u00e3o; \r\n4\u00ba Informar se a frota municipal foi recomposta em raz\u00e3o do furto do referido ve\u00edculo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposi\u00e7\u00e3o da frota (acionamento de seguro, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, conv\u00eanios ou outros mecanismos). \r\nRessalta-se que as informa\u00e7\u00f5es ora solicitadas s\u00e3o essenciais para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2683, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 76 de 2026", "autor": "BUIU O PEIXE", "ementa": "Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa e com fundamento no Regimento Interno, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia e do Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requerer a dispensa do interst\u00edcio regimental para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em primeiro e segundo turnos, da Emenda proposta pelas Comiss\u00f5es Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026, de autoria da Prefeita, que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 25, de 28 de fevereiro de 2012\u201d, ainda na presente sess\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2632, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "FABIO DA RO\u00c7ADEIRA", "ementa": "\"Declara como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Unidos Venceremos Palmares - AUVP\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2633, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita", "ementa": "\"Altera a Lei Complementar n\u00ba 25, de 28 de fevereiro de 2012\".", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}