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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Registro Termo de Registro 25/01/2026 Mac Brener Borges de Medeiros 01._termo_de_registro.doc
Ofício nº 02/2026 Ofício 25/01/2026 Josimar Oliveira Campos 02._oficio_02-_projeto_de_lei_-_empresa_amiga_da_juventude.doc
Justificativa Mensagem 25/01/2026 Mac Brener Borges de Medeiros 04._justificativa.doc
Despacho - Publicação Despacho 25/01/2026 Fábio Pereira Vieira 05._despacho_publicacao.doc
Termo de Autuação Termo de Autuação 25/01/2026 Mac Brener Borges de Medeiros 06._termo_autuacao.doc
Despacho às Comissões Despacho 09/02/2026 Fábio Pereira Vieira 07._despacho_comissoes.doc
Memorando nº 01/2026 MEMORANDO 18/02/2026 Josimar Oliveira Campos 08._memorando_presidentes_das_comissoes_permanentes_-_substitutivo_ao_plol_no_01-2026.doc
Substitutivo Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 ANEXO 18/02/2026 Josimar Oliveira Campos 08.1_substitutivo_ao_plol_no_01-2026.doc
Parecer das Comissões Parecer 25/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. 09._parecer_comissao_plol_no_01_2026_-_selo_empresa_amiga_da_juventude.doc
Certidão Turno Único Certidão 03/03/2026 Emília Mansur de Souza Figueiredo 10._certidao_turno_unico.doc
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