Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 13/03/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 09/04/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 13/03/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 20/03/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_plol_no_03_2024_-_altera_lm_1.825_-_estrutura_administrativa_cm.doc |
| Ofício nº 17/202 - SMA | Ofício | 09/04/2024 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_17_2024.pdf |
| Ofício nº 117/2024/CMLD | Ofício | 26/03/2024 | Fábio Pereira Vieira | 117._encaminha_autografo_no_09-2024_-_plol_no_03-2024.docx |
| Ofício nº 11/2024 | Ofício | 13/03/2024 | Mesa Diretora | oficio_no_111_2024.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 13/03/2024 | Fábio Pereira Vieira | 04_despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 18/03/2024 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |