Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 15/04/2024 | Fernanda Cristina dos Santos | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 06/05/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 22/04/2024 | Fernanda Cristina dos Santos | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 24/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_ploe_no_12_2024_-_emenda_impositiva.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 29/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 49/2024/SMA | Ofício | 15/04/2024 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_no_49_2024.pdf |
| Ofício nº 25/2024-SMA | Ofício | 06/05/2024 | Allisson Vilela Paula | 11._oficio_no_25_2024.pdf |
| Ofício nº 199/2024 | Ofício | 30/04/2024 | Fábio Pereira Vieira | 199._encaminha_autografo_no_17-2024_-_ploe_no_12-2024.docx |
| Despacho - Publicação | Despacho | 15/04/2024 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 22/04/2024 | 06._despacho_comissoes.doc |