Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 40/2024 | Ofício | 19/06/2024 | Allisson Vilela Paula | oficio_no_40_2024.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 10/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 05/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_ploe_no_18_2024_-_contribuicao_-_30.00000.doc |
| Ofício nº 75/2024 GP | Ofício | 22/05/2024 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_encaminhamento_de_projeto_de_lei_ordinaria_18_-_ass.pdf |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 22/05/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 22/05/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._termo_autuacao.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 10/06/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_turno_unico.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 19/06/2024 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 20/05/2024 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 03/06/2024 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |