Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 09/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | parecer_comissao_plol_no_04_2025_-_politica_publica_de_acessibilidade.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 06/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 36/2025 | Ofício | 16/05/2025 | Allisson Vilela Paula | 15._oficio_no_036_2025.pdf |
| Ata Audiência Pública | ANEXO | 07/04/2025 | 11._ata_audiencia_publica_-_07_04_2025.docx |