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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício nº 117/2025 Ofício 10/03/2025 Fábio Pereira Vieira 117._convite_prefeita_comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício nº 118/2025 Ofício 10/03/2025 Fábio Pereira Vieira 118._convite_juliemerson_presidente_associacao_comercial__comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício nº 119/2025 Ofício 10/03/2025 Fábio Pereira Vieira 119._convocacao_lorena_procuradora__comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício nº 115/2025 Ofício 11/03/2025 Fábio Pereira Vieira 115._convite_sinara_inclusao_com_afeto__comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício nº 116/2025 Ofício 11/03/2025 Fábio Pereira Vieira 116._convite_salete_apae__comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício nº 120/2025 Ofício 11/03/2025 Fábio Pereira Vieira 120._convocacao_secretario_saude__comparecimento_audiencia_publica_-_plol_no_04_2025_acessibilidade.doc
Ofício Circular nº 03/2025 Ofício 12/03/2025 Fábio Pereira Vieira 03._convite_conselhos_municipais_ap_acessibilidade_plol_no_04_2025..doc
Ofício nº 229/2025 Ofício 07/05/2025 Fábio Pereira Vieira 229._encaminha_autografo_no_26-2025_-_plol_no_04-2025.doc
Ofício nº 36/2025 Ofício 16/05/2025 Allisson Vilela Paula 15._oficio_no_036_2025.pdf
Parecer das Comissões Parecer 09/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. parecer_comissao_plol_no_04_2025_-_politica_publica_de_acessibilidade.doc
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