Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 12/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | parecer_comissao_ploe_no_04_2025_-_credito_adicional_suplementar_meio_ambiente_-_castracao_e_microchip.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 12/2025 - SMA | Ofício | 27/02/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_12_2025.pdf |
| Resumo das fontes de recurso | ANEXO | 13/02/2025 | resumo_fontes_recursos.pdf | |
| Termo de Convênio | ANEXO | 13/02/2025 | termo_convenio.pdf |