Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 15/2025 | Ofício | 14/03/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_15_2025.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 05/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_plol_no_05_2025_-_proibicao_queimadas_zona_urbana.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 22/01/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 22/01/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 19/02/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_turno_unico_e_emenda_em_separada.doc |
| Certidão | Certidão | 14/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 14/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 22/01/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 27/01/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |