Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_plol_no_07_2025_-_altera_lm_-_utilidade_publica_centro_comunitario_manejo.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 25/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 18/2025 - SMA | Ofício | 19/03/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_18_2025_sma.pdf |
| Anexo I | ANEXO | 17/02/2025 | 07._anexos.pdf | |
| Anexo II | ANEXO | 17/02/2025 | 08._anexos.pdf |