Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_plol_no_07_2025_-_altera_lm_-_utilidade_publica_centro_comunitario_manejo.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 25/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_redacao_final.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 05/02/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 21/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 05/02/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |