Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 08._parecer_comissao_ploe_no_19_2025_-_ldo.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 13/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10._parecer_comissao_ploe_no_19_2025_-_ldo_-_2o_parecer.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 16._parecer_de_redacao_final.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 15/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 29/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 19._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 15/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |