Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 329/2025 | Ofício | 15/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 329._encaminha_autografo_no_34-2025_-_ploe_no_23-2025.doc |
| Ofício nº 50/2025 - SMA | Ofício | 18/08/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_50_2025.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_23_2025_-_credito_adicional_suplementar_demae_-_poco_c._ibitipoca_revisto.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 25/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 21/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 25/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |