Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 24/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07.parecer_comissao_plol_no_16_2025_-_check_up_idoso.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 08/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 63/2025 - SMA | Ofício | 04/11/2025 | Allisson Vilela Paula | 11._oficio_no_63_2025_sma.pdf |