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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Registro Termo de Registro 13/08/2025 Emília Mansur de Souza Figueiredo 01._termo_de_registro.doc
Ofício nº 256/2025 Ofício 13/08/2025 Elenice Pereira Delgado Santelli 02._oficio_plo_28.2025_-_autoriza_abertura_de_credito_adicional_suplementar_no_orcamento_de_2025_no_valor_de_r_6.578.95331_na_forma_que_menciona..docx
Mensagem Mensagem 13/08/2025 Elenice Pereira Delgado Santelli 04._mensagem_projeto_de_lei_folha_santa_casa_apae.docx
Memorando nº 13/2025 - SMS ANEXO 13/08/2025 Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno 05._memorando_saude.pdf
Memorando nº 52/2024 SMAS ANEXO 13/08/2025 Bianca Alves Vieira 06._memorando_assistencia_social.pdf
Anexo ANEXO 13/08/2025   07._emenda_2025_mds.pdf
Anexo ANEXO 13/08/2025   08._emenda_2025_fns.pdf
Estimativa excesso arrecad. por fonte de recurso ANEXO 13/08/2025   08._excesso_600.pdf
Estimativa excesso arrecad. por fonte de recurso ANEXO 13/08/2025   09._excesso_660.pdf
Resumo das fontes de recurso ANEXO 13/08/2025   10._superavit_660.pdf
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