Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 03/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 273/2025 Gabinete | Ofício | 03/09/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plo_29.2025_-_ilpi.docx |
| Despacho publicação | Despacho | 03/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 03/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Despacho às comissões | Despacho | 08/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 24/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_ploe_no_292025_-_subvencao_ilpi.doc |
| Certidão | Certidão | 07/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 405/2025 | Ofício | 10/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 405._encaminha_autografo_no_45-2025_-_ploe_no_29-2025.doc |
| Autógrafo nº 45 | Autógrafo | 10/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 10._autografo_no_45_-_ploe_no_29_2025.doc |