Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 08/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_plol_no_19_2025_-_altera_lm_1.437_-_regulamento_do_demae.doc |
| Ofício nº 370/2025 | Ofício | 23/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | oficio_no_370_2025_-_gp.pdf |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Certidão | Certidão | 13/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_projeto_retirado_de_pauta..doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 09/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11.1_certidao_votacao_turno_unico.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 15._termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 24/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 06/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |