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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 48
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Registro Termo de Registro 30/09/2025 Emília Mansur de Souza Figueiredo 01._termo_de_registro.doc
Termo de Autuação Termo de Autuação 30/09/2025 Emília Mansur de Souza Figueiredo 24._termo_autuacao.doc
Sumário Geral da Receita. ANEXO 30/09/2025   10._sumario_geral_da_receita_por_fontes_e_despesa_funcoes_de_governo.pdf
Requerimento nº 183/2024 Requerimento 18/12/2025   43._183._requerimento183.doc
Receitas por fonte (consolidada) ANEXO 30/09/2025   08._receita_por_fontes_e_respectiva_legislacao.pdf
Receita base de cálculo aplicação mínima educação ANEXO 30/09/2025   21._calculo_de_limites_constitucionais.pdf
Quadro dotações por órgãos de governo e administ. ANEXO 30/09/2025   11._quadro_das_dotacoes_por_orgaos_de_governo_e_administracao.pdf
Programa de trab através da funcional programática ANEXO 30/09/2025   12._programa_de_trabalho_atraves_da_funcional_programatica.pdf
Parecer de Redação Final Parecer 19/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 41._parecer_de_redacao_final.doc
Ofícios nº 422 a 431/2025 Ofício 20/10/2025 Fábio Pereira Vieira 422_a_431._oficio_pm_-_ppa_e_loa.doc
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