Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 19/11/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Ofício nº 71/2025 - SMA | Ofício | 18/11/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_71_2025_-_sma-1-2-1.pdf |
| Certidão via ofício | Certidão | 18/11/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11.1_certidao_copia_envio_lei.doc |
| Autógrafo nº 57. | Autógrafo | 12/11/2025 | Fábio Pereira Vieira | 11._autografo_no_57_-_ploe_no_39_2025.doc |
| Ofício nº 460/2025 | Ofício | 12/11/2025 | Fábio Pereira Vieira | 460._encaminha_autografo_no_57-2025_-_ploe_no_39-2025.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 11/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 11/11/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_votacao_turno_unico.doc |
| Certidão | Certidão | 05/11/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08.1_certidao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 05/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 04/11/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |