Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Mensagem | Mensagem | 26/11/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_projeto_de_lei_45.2025-_dispoe_sobre_o_repasse_de_recursos_a_entidades_ilpi_conforme_programacao_incluida_no_orcamento_anual_por_meio_de_em.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_ploe_no_45_2025_-_emenda_impositiva_ilpi.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 82/2025 | Ofício | 22/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_82_2025_sma.pdf |