Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão Turno Único | Certidão | 03/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_turno_unico.doc |
| Certidão via ofício | Certidão | 17/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 10._certidao_turno_unico.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 17/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14_termo_encerramento.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 25/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_plol_no_01_2026_-_selo_empresa_amiga_da_juventude.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 03/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 11/2026 - SMA | Ofício | 17/03/2026 | Allisson Vilela Paula | 13.1_oficio_no_11_2026_sma.pdf |