Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil. Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo.