Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27

Ano: 2026

Ementa: REQUERER seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da determinação expedida pela Defesa Civil Municipal para desocupação de diversos imóveis situados no Bairro Poço das Pedras, em razão de deslizamento ocorrido e da possibilidade de novos deslizamentos, supostamente relacionados à movimentação na saibreira realizada pela Prefeitura Municipal. Considerando a gravidade da situação, a insegurança vivenciada pelas famílias atingidas e a necessidade de transparência e adoção de medidas urgentes para garantia da integridade física e patrimonial dos moradores. Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental.