Tipo: REQ - Requerimento

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: REQUERER à Mesa Diretora, o encaminhamento de um ofício direcionado ao Senado Federal, com a finalidade de todos os senadores assinem o Projeto de Lei Nº 4146/2020, cuja ementa é “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”