Tipo: MOC - Moção

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: MOÇÃO DE PROTESTO ao teor do Memorando-Circular nº 3/2025/SES/SUBASS-SRA-DERE-CTE-TFD, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que veda a utilização de veículos de transporte eletivo para pacientes de serviços particulares, convênios ou IPSEMG.