Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 87/2026 - SMG | Ofício | 30/03/2026 | Allisson Vilela Paula | 13._oficio_no_87_2026_smg.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_redacao_final..doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_05_2026_-__rga_dos_agentes_politicos_pl.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 24/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_turno_unico.doc |
| Certidão via original ofício. | Certidão | 30/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 30/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 11/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 16/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |