Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_06_2026_-_declara_de_utilidade_publica_palmares.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 14/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 17/2026 | Ofício | 16/04/2026 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_17_2026.pdf |
| Documentos AUVP | ANEXO | 24/03/2026 | 04.1_documentacao_auvp.pdf |