Tipo: REQ - Requerimento

Número: 62

Ano: 2026

Ementa: REQUERER, que seja encaminhado um ofício Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DENIT, com cópia para a Fundação João Pinheiro, para que prestem as seguintes informações e providências a esta Casa Legislativa: Considerando que a placa indicativa de divisa entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria encontra-se instalada em local incorreto, especificamente na localidade de Pão de Angu, situada no território do Município de Lima Duarte, requer-se: • Que seja realizada vistoria técnica para verificação da correta delimitação territorial entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria, considerando os registros oficiais existentes; • Caso seja constatado equívoco na localização da placa indicativa de divisa, que sejam adotadas providências para sua retirada do local atual e reinstalação no ponto correto da divisa municipal, garantindo a adequada identificação territorial;