Tipo: REQ - Requerimento

Número: 67

Ano: 2026

Ementa: REQUERER que seja enviado o presente Requerimento de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e para Prefeita, considerando que a Unidade Básica de Saúde Afrânio de Paula atende diariamente grande número de munícipes; que é visível o estado de deterioração da marquise existente no local, com indícios de comprometimento estrutural; e considerando o potencial risco à segurança de usuários e servidores, diante da possibilidade de queda da referida estrutura; requer as seguintes informações: 1º Foi realizada vistoria técnica recente na marquise da UBS Afrânio de Paula? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo técnico; 2º Há diagnóstico formal sobre o estado estrutural da marquise? Qual a avaliação quanto ao risco de desabamento; 3º Existe planejamento para execução de reparo ou retirada da estrutura? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto; 4º Quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e servidores da unidade; 5º Qual órgão ou setor é o responsável direto pela manutenção estrutural da referida unidade de saúde. Requer, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo legal, com a devida clareza e documentação comprobatória.