Tipo: REQ - Requerimento

Número: 9

Ano: 2022

Ementa: Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022, que "Que regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviços Sociais nas redes públicas de educação básica."