Parecer - Parecer CLJ e CFOTC de 14/01/2021 por Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Finanças (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJ e CFOTC

Data

14/01/2021

Autor

Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Finanças

Ementa

Indexação