Parecer - Parecer Conjunto de 06/09/2023 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto

Data

06/09/2023

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

2º PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES

EMENTA:

Projeto de Lei Ordinária que visa fixar em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) os subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028. Emenda separada apresentada foi arquivada por ter sido rejeitada pelo Plenário em primeiro turno. Segundo parecer apresentado ao projeto favorável, com concordância de todos os Vereadores presentes integrantes das Comissões Permanentes. Envio para discussão e votação Plenária em segundo turno. Possibilidade de prosseguimento do processo legislativo. Projeto cuja aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

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