Parecer - Parecer das Comissões de 13/12/2023 por Josimar Oliveira Campos e Tadeu Tavares de Matos. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023)

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, de iniciativa da Prefeita, que visa conceder subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 10.000,00. Poder discricionário da Gestora para disponibilizar recursos públicos, desde que observada a legislação em vigor. Após sanção da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 há possibilidade de prosseguimento do processo legislativo. Adequação técnica, legal e financeira. Parecer favorável com concordância de todos os Vereadores integrantes das Comissões Permanentes. Envio para discussão e votação Plenária em turno único. Projeto cuja aprovação depende de maioria simples de votos.