Parecer - Parecer das comissões de 31/01/2024 por Comissão de Mérito e Assuntos Especiais (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das comissões
Data
31/01/2024
Autor
Comissão de Mérito e Assuntos Especiais
Ementa
Indexação
Texto Integral