Parecer - Parecer das Comissões de 13/11/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

13/11/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.

Ementa

Indexação