Certidão - ABAIXO ASSINADO NÃO PUBLICADO de 20/02/2025 por ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DE MANEJO (Indicação nº 100 de 2025)

o ABAIXO ASSINADO DA ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DE MANEJO – ASCOMA, onde solicitam implantação de olho vivo e iluminação pública em determinados lugares do Distrito de Manejo. De acordo com a Lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD que dispõe em seu Artigo Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e após consulta à Assessora Jurídica desta Casa Legislativa. Fica, eu Paulo Sergio de Souza Cunha, impedido legalmente de publicar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL