Parecer - Parecer de Redação Final de 16/04/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Redação Final

Data

16/04/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.

Ementa

Indexação