Parecer - PARECER DE REDAÇÃO FINAL de 20/09/2022 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Data
20/09/2022
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ementa
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022.
Indexação
Texto Integral