Parecer - Parecer das Comissões de 05/11/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
05/11/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.
Ementa
Indexação